No início de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma resolução que estabelece, entre outros itens, as novas regras do vale-pedágio. O texto determina, ainda, os procedimentos de habilitação de empresas especializadas neste meio de pagamento e as infrações pelo descumprimento da norma.

O vale-pedágio, que foi instituído pela Lei nº 10.209/01, é obrigatório para quem trabalha com transporte rodoviário de cargas (TRC) nas rodovias brasileiras. O pagamento funciona de um jeito simples: os embarcadores e empresas pagam o pedágio antecipadamente e fornecem o respectivo comprovante.

Mas, a partir de 1° de setembro de 2023, o modelo deve sofrer alterações, com a entrada em vigor de novas normas.

O que dizem as novas regras do vale-pedágio?

O texto recém-aprovado obriga o contratante a antecipar o vale-pedágio obrigatório ao transportador, independentemente do valor do frete, por meio de uma Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório (FVPO) habilitada pela ANTT. A ideia é que a obrigatoriedade garanta a livre circulação entre a origem e o destino do transportador, considerando todas as praças de pedágio existentes no trajeto.

As novas regras do vale-pedágio

A resolução manteve a isenção da cobrança sobre eixos suspensos e para o transporte internacional de cargas – desde que este seja realizado por empresas habilitadas ao transporte internacional e em veículo de sua frota autorizada.

No que se refere à realização de transporte rodoviário de carga fracionada, as novas regras do vale-pedágio estabelecem que não há obrigatoriedade de antecipação dos valores para aqueles casos em que há mais de um contratante. Ou seja, é preciso calcular o valor levando em consideração o rateio por despacho e o valor do frete a ser faturado.

Pontos importantes e fiscalização

O texto traz, ainda, outros pontos importantes, tais como:

• Veículos de transporte de cargas que circulam vazios são isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
• O transportador rodoviário que precisar circular com veículos vazios, por disposição contratual, terá direito à antecipação do vale-pedágio obrigatório em todo o percurso contratado.
• Os preços cobrados no fornecimento do vale-pedágio deverão ser fixados entre o contratante e a empresa fornecedora, sendo vedada a restrição de seu fornecimento ao transportador decorrente de sua análise de crédito.
• A restituição dos valores não utilizados na operação de transporte deverá ser solicitada pelo contratante à FVPO, que terá até 60 dias para analisar, validar ou rejeitar as evidências encaminhadas e devolver o montante.

As novas regras do vale-pedágio consideram, ainda, uma nova modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de vias. O “Free Flow” consiste em um sistema de cobrança sem a necessidade de praças de pedágio – a identificação é realizada por pórticos na via.

Obviamente, a resolução também traz novidades em relação às infrações e penalidades pelo descumprimento das mudanças. Em caso de descumprimento das novas regras do vale-pedágio, por exemplo, as sanções podem variar entre R$ 550 e R$ 10.500.

As novidades visam melhorar o sistema de transporte rodoviário brasileiro e otimizar os processos, atendendo a uma demanda do mercado que busca, constantemente, por soluções práticas e seguras.

LEIA MAIS: Como fazer uma boa gestão de riscos no setor de TRC?

Reduza custos com as soluções da PagBem

Criada em 2015, a PagBem intermedia os pagamentos de frete e pedágio entre transportadoras e embarcadores. Por meio de um sistema totalmente otimizado, atende diferentes demandas logísticas do modal rodoviário, entre elas a roteirização inteligente do melhor caminho que sua carga fará e o cálculo de custo de pedágio a ser pago.

Também conta com uma ampla rede credenciada, onde é possível entregar suas documentações de viagens realizadas, obter descontos exclusivos no preço diesel e realizar saques com tarifas a preços acessíveis.

Temos mensalidades que cabem no seu bolso! Venha conferir, entre em contato e seja PagBem você também!