TERMOS E CONDIÇÕES

Atualização: Maio 2021

A PAGBEM – SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA S.A, que nesses Termos de Uso chamamos de “PagBem”, têm como objetivo apresentar para os Usuários e titulares de dados pessoais as condições para uso dos nossos Sites e Aplicativos, bem como a forma como coletamos e utilizamos os dados em nossas atividades.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos (também denominados de “Website”, “App”, “Plataforma” ou “Soluções”) da PagBem e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos, implicando em sua automática aceitação pelo Usuário.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, Você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da PagBem. Como condição para uso dos Sites e Aplicativos, Você declara que fez a leitura atenta e completa das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

Termos e Condições de Uso Específicos

Além desse Termo de Uso, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se Você usar tais serviços e funcionalidades.

Atualização dos Termos de Uso

Esses Termos de Uso podem ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pela PagBem, razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

Qualquer alteração dos presentes Termos de Uso será válida imediatamente após sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma implica em concordância com qualquer alteração dos Termos de Uso.

Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável, nos termos abaixo:

Por garantir que os dados fornecidos são corretos, lícitos e precisos para obter a adequada tratativa e navegação na Plataforma, não devendo fornecer dados de terceiros de forma não autorizada.
Por prover todos os recursos da internet para acessar a Plataforma, tais quais conexões, dispositivos, aplicativos, dentre outros.
Por utilizar a Plataforma em conformidade com os termos e condições ora estabelecidas;
Pelas informações inseridas e/ou transmitidas por ele via Plataforma;
Pelas ações praticadas no acesso e/ou no uso da Plataforma;
Por reparar os danos causados à PagBem, à Plataforma, a outros Usuários e/ou a quaisquer terceiros em decorrência de eventuais lesões a direito próprio e/ou de terceiros, inclusive pelo uso inadequado da Plataforma e/ou de quaisquer sites vinculados e/ou que venham a ser vinculados a Plataforma.

Limitação de Responsabilidade

A PagBem não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, que qualquer informação ou serviço fornecido ou mencionado na Plataforma é comercializável ou preciso e/ou que atenderão a qualquer outro fim que não o estabelecido neste site.

A PagBem não se responsabiliza, ainda, por quaisquer danos eventualmente causados ao Usuário e/ou a quaisquer terceiros decorrentes e/ou relacionados a qualquer das hipóteses abaixo:

Uso, pelo Usuário, de quaisquer informações, instrumentos e/ou materiais disponibilizados na Plataforma e/ou equipamentos utilizados por esta Plataforma.
Uso ou incapacidade de uso da Plataforma pelo Usuário.
Conteúdo de outras Plataformas, cujos endereços estejam disponíveis nas páginas desta Plataforma ou cujo endereço desta Plataforma esteja neles disponível.
Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações apresentadas na Plataforma.
Eventual falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão de dados e/ou falha do sistema, ainda que a Plataforma tenha previsto a possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
Quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com este site.
Quaisquer danos causados por eventuais erros de falhas dos recursos de internet dos Usuários.

Confidencialidade das Informações do Usuário

A PagBem possui o compromisso de proteger todas as informações coletadas na Plataforma, sendo o tratamento e armazenamento destas informações realizados nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível nesta página (“Política de Privacidade”). Maior detalhamento sobre o uso das informações coletadas nesta Plataforma, favor consultar a referida política.

O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na Plataforma, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar os direitos de privacidade de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

A PagBem não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à PagBem qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou constate a seu critério que a Plataforma esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Da mesma maneira, a PagBem se reserva ao direito de suspender ou bloquear o acesso do usuário que inserir dados indevidos ou ilícitos ou que de qualquer outra maneira esteja utilizando a Plataforma para violações ou potenciais violações a dados de terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e penais cabíveis.

Acesso Restrito

A Plataforma possui áreas de (i) livre navegação e (ii) navegação restrita, neste caso acessível mediante o fornecimento de dados cadastrais e a criação de login e senha. Você deve ficar atento para que as informações fornecidas sejam corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo.

O login e senha de acesso é pessoal e intransferível, portanto, somente você pode utilizá-los, sendo proibido o compartilhamento com terceiros. Lembre-se, você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

Você pode verificar em nossa Política de Privacidade e Tratamento dos Dados quais são os Dados Pessoais que coletamos e como são utilizados em nossas Soluções.

Mailing

Para garantir o uso adequado da Plataforma e o acesso aos serviços por ela disponibilizado, o Usuário poderá receber mensagens e/ou e-mails informativos e transacionais, inclusive relacionados à contratação de serviços, ao envio de boletos e à ativação de login e senha.

Links e Sites de Terceiros

Os produtos e serviços de terceiros, inclusive de patrocinadores, parceiros e/ou de natureza publicitária, listados e/ou divulgados na Plataforma podem possuir seus próprios termos de uso e privacidade. Desta forma, a PagBem não se responsabiliza pelo conteúdo apresentado por eles, tampouco pelos termos de navegação e uso dos referidos sites.

Utilização de Informações e Materiais

As informações, os instrumentos e os meios utilizados para interagir com os Usuários da Plataforma estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem prévio aviso ou autorização do Usuário.
As propostas e valores que venham a ser divulgados neste site estão sujeitos à alteração, sem prévia comunicação ou autorização do Usuário.
Podem existir produtos e/ou serviços contratados pelo Usuário que não estejam disponíveis na Plataforma, sendo que a sua disponibilização e respectiva prestação, pela PagBem, ficam sujeitas, ainda, (a) à prévia aprovação interna; (b) ao recebimento de documentação pertinente; (c) à observância dos devidos procedimentos da PagBem; e (d) à legislação aplicável.
Os serviços contidos nesta Plataforma estão voltados para as jurisdições onde a comercialização e a publicação deles não sejam restritas, vedadas ou ilegais, cabendo aos Usuários investigar, monitorar e observar as referidas proibições e restrições.

Melhorias na Plataforma

A PagBem se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades desta Plataforma para fins de melhor navegabilidade pelo Usuário, por meio de coleta de dados, incluindo o uso de cookies, nos limites e finalidades previstos na Política de Privacidade.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas dessa Plataforma, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem à PagBem ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
Todos os direitos de nossa Plataforma são reservados. Portanto, o uso de nossos serviços deve possuir caráter pessoal e não comercial. O conteúdo desta Plataforma não pode ser disponibilizado ou distribuído com fins lucrativos, sendo proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão. O mesmo se aplica às imagens e elementos de identificação da marca da Plataforma que não podem ser utilizadas sem a sua prévia e expressa autorização da PagBem.

Suspensão de acesso

A qualquer momento, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação, a PagBem poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso do Usuário a Plataforma ou sites e aplicativos a ela vinculados em caso de constatação de uso da Plataforma, pelo Usuário, em desconformidade com os termos e condições ora estabelecidos.

Legislação Aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso.