POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (“POLÍTICA”)

 

INTRODUÇÃO

 

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da PAGBEM – SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA S.A, inscrita no CPNJ sob o no 23.149.892/0001-92 (“PagBem”), com a privacidade e a proteção das informações recebidas de seus clientes (“Usuários” ou “Você”), inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais quando Você contratou ou pretende contratar algum dos nossos Produtos ou Serviços (“Plataforma”),, acessíveis por nosso website (https://pagbem.com.br/)  (“Website”) e aplicativo para telefone celular (“Aplicativo” e, em conjunto com o Website, “Soluções”),  acessa algum dos nossos outros canais, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes.

A utilização das Soluções deverá ser realizada nos termos e condições contidos nesta Política de   Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”), nos Termos de Uso e às demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Por favor, certifique-se de ter lido e entendido esta Política de Privacidade, que consiste em contrato firmado entre a PagBem e os Usuários das Soluções (“Usuários”, em conjunto com a PagBem, doravante denominados “Partes”). Após a manifestação do seu aceite com relação aos termos e condições previstos nesta Política (“Aceite”), Você confere a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas. Caso você não concorde com tais termos e condições, você não deve usar o nosso Site, Aplicativo e Serviços.

SOBRE DADOS COLETADOS

 

Os seus dados, incluindo Dados Pessoais, sempre serão coletados de acordo com o Produto ou Serviço sendo utilizado e poderão ser fornecidos diretamente por Você, pelas empresas parceiras PagBem, por terceiros (fontes externas legítimas) ou ainda coletados automaticamente:

  • Dados fornecidos diretamente por você: ao acessar as nossas Soluções e canais e preencher, por exemplo, propostas, cadastros, termos de adesão e autorização, manifestar interesse e/ou contratar Produtos ou Serviços fornecidos pela PagBem.
  • Dados pessoais fornecidos por terceiros: são os dados coletados por intermédio de terceiros, como parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos e privados que possuam algum tipo de relação, direta ou indireta, com Você ou com a PagBem, como, por exemplo, empresas de Frete e Pedágio, postos e redes de combustíveis. É possível também obtermos Dados Pessoais de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, redes sociais (quando tornados públicos por Você), registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação e sempre respeitando a sua privacidade.
  • Dados pessoais coletados automaticamente: quando Você acessa nosso Site e Aplicativo, podemos coletar de forma automática dados de navegação, como cookies e identificador de dispositivo (device Ids), incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas, além de dados sobre o dispositivo de acesso, como modelo, fabricante, sistema operacional, identificador único, operadora de telefonia, resolução da tela, tipo de navegador e velocidade da conexão.
  • DADOS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

Durante a sua navegação em nossas Soluções, a PagBem pode coletar, gravar e utilizar, nos termos previstos nesta Política, os seguintes dados pessoais para as finalidades indicadas abaixo:

O que se coleta? Para que se coleta?
                                Dados Cadastrais

·        Nome completo;

·        E-mail;

·        Telefone;

·        CPF/CNPJ;

·        Personalidade Jurídica (Pessoa física ou Pessoa Jurídica);

·        Área de atuação;

·        Tipo de cliente (transportador, embarcador ou posto);

·    Endereço, e;

·    Link do seu Perfil na rede social “Linkedin”.

 

·        Identificar e Autenticar Você;

·        Possibilitar o acesso aos produtos e serviços;

·        Possibilitar o acesso ao ambiente logado

·        Identificar Você nas solicitações efetuadas através do canal Fale Conosco e Ouvidoria;

·        Identificar Você nas aplicações realizadas no canal Trabalhe Conosco;

·        Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e;

·        Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

·        Ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você

                 Dados de Identificação Digital

·        Endereço IP

·        Navegador utilizado

·        Aparelho utilizado

·        Operadora de celular

·        Posição Geográfica

 

 

·        Identificar e Autenticar Você;

·        Proteger Você durante a utilização dos serviços e garantir a segurança das Soluções, e;

·        Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

 

A PagBem poderá enviar notificações (push) a Você com o objetivo de informá-lo sobre informações relevantes para o negócio ou oferta de produtos, serviços e promoções associadas ao negócio PagBem em conformidade com esta Política. Caso não deseje receber, Você deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento: 0800 724 2360 .

A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades das Soluções, dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos a Você.

Eventuais dados adicionais poderão ser coletados durante a sua relação com a PagBem para o cumprimento das finalidades e atividades contratadas, sendo estes tratados em conformidade com as disposições desta Política.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando as nossas Soluções para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da PagBem, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.

  • COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades.

Hipóteses de compartilhamento dos Dados:

  • Com as empresas parceiras e terceiros necessários à prestação dos Serviços, sempre exigindo de tais empresas e terceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 5 desta Política;
  • Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para Você;
  • Entre as empresas do Grupo Omni, para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;
  • De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
  • Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
  • Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais; e
  • Com birôs de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros.

 

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

  • O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu navegador ou dispositivo quando você visita e/ou utiliza serviços de Sites e Aplicativos. A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os arquivos que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informações que identificam o usuário, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza a Plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

A PagBem coleta cookies para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

  • Categorias e tipos de Cookies que a PagBem utiliza

Os cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando Você fechar o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

Quanto aos tipos, a PagBem utiliza os seguintes cookies:

  • Cookies necessários: são cookies essenciais para que nosso website funcione corretamente, como, por exemplo, para a autenticação do usuário, permitindo que Você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. Não é possível recusar estes cookies se Você quiser acessar o website.
  • Cookies de análise: fornecem informações sobre a sua navegação como áreas visitadas, utilização e desempenho de aplicações, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
  • Cookies de funcionalidade: servem para gravar os dados anteriormente fornecidos, como por exemplo as suas informações de login, a fim de melhorar a experiência de navegação.
  • Cookies de segurança: auxiliam no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários eda PagBem; e
  • Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante de acordo com o perfil e interesse do usuário, realizar pesquisas para direcionar anúncios e ofertas de produtos e serviços. Também permitem a medição da e eficácia de uma campanha publicitária lançada.

 Controle e Exclusão de Cookies.

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções de seu navegador para gerir as suas preferências.

Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar a Plataforma (por exemplo, computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Desabilitar os Cookies utilizados pela PagBem pode impactar a experiência na Plataforma, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

 

COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

 

  • Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.
  • É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas pela PagBem mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso das Soluções.
  • Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
  • As Soluções podem conter links a outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a PagBem ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.
  • Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora das Soluções, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
  • Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome da PagBem, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
  • Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a PagBem enviar um e-mail para Você, ela poderá receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @pagbem.com.br

 

COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

 

  • Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
  • Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a PagBem poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
  • Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, comprometendo-se a PagBem em adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados.
  • Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (Cloud Computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

  

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

 Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.

  • Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
  1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
  2. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
  1. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a PagBem compartilhou os seus dados;
  2. Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  3. Revogar o consentimento;
  • Manifestar sua oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPF), ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito; e
  1. Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do Omni pelos nossos canais de atendimento.
  • Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e das Soluções, tais Soluções e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
  • Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

 

  • A PagBem reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo para fins de aprimoramento conforme a finalidade ou necessidade, como adequação e conformidade legal, cabendo a Você o dever de verificá-la sempre que utilizar as Soluções.
  • Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
  • Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços e Soluções, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
  • Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
  • i Fale Conosco: https://pagbem.com.br/contato/
  • ii Central de Atendimento: 0800 724 2360 (24 h)
  • iii Comercial Redes | Antecipação: (11) 4999-4038 (horário comercial)
  • iv Escritório Central e Atendimento Comercial: (11) 3035-0101 (horário comercial)
  • Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail: encarregadodedados@omni.com.br
  • Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é um modelo computacional que permite acesso por demanda, e independentemente da localização, a um conjunto compartilhado de recursos configuráveis de computação (rede de computadores, servidores, armazenamento, aplicativos e serviços), provisionados com esforços mínimos de gestão ou de interação com o provedor de serviços.
  • Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
  • Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.
  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
  • Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
  • Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada pelo Omni para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
  • ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
  • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
  • Link: Terminologia para endereço de internet.
  • Logs: Registros de eventos de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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