Entre os modais mais utilizados no país para movimentação e distribuição de todo tipo de carga está o transporte rodoviário. À medida que os projetos de mobilidade urbana saem do papel, novas estradas são construídas, favorecendo o uso de veículos terrestres para entregas e recebimentos de matérias-primas ou produtos variados.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de estradas, o que torna o transporte rodoviário o mais acessível e o mais usado por empresas de diferentes portes e segmentos.

Ao mesmo tempo, as medidas para modernizar este modal e torná-lo mais seguro não têm acompanhado o crescimento das demandas do mercado. Por este motivo, parte das lacunas tem sido suprida pela tecnologia, que viabiliza estratégias bem interessantes para facilitar a gestão da contratação de terceiros, aumentar a integridade das cargas e abrir caminhos para novas oportunidades de negócio.

Transporte rodoviário: o que dizem as leis brasileiras?

Para que uma carga saia do ponto A e chegue até o ponto B de forma segura e legalizada, embarcadores, transportadoras e caminhoneiros precisam seguir corretamente as leis que regem as rodovias.

Quando falamos sobre os aspectos legais, tomamos como base a Lei 11.442/2007, que rege o mercado do transporte rodoviário de cargas. A regulamentação desta lei e de outras relacionadas ao modal é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, por sua vez, segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes.

A NR 11 também merece atenção quando falamos de movimentação, armazenagem, manuseio e transporte de cargas. Ela reúne uma série de ações que devem ser tomadas em diferentes processos logísticos e que valem para as empresas de todo o Brasil.

Nos âmbitos fiscais e tributários temos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Relacionado ao transporte de cargas, este imposto federal incide sobre produtos nacionais ou importados e o valor a ser cobrado varia de acordo com a natureza do item.

Há ainda o Imposto sobre Serviço (ISS), quando o transporte é realizado dentro do município, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nos transportes intermunicipais ou interestaduais.

Para os motoristas existe a Lei do Descanso. A Lei 12.619, em vigor desde 18 de junho de 2012, tem o objetivo de disciplinar a jornada de trabalho dos condutores profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Cuidados com a carga no transporte rodoviário

Além de seguir as leis gerais a respeito do transporte rodoviário, é importante lembrar que certos tipos de carga possuem exigências e documentações para serem transportadas. Por isso, a empresa contratada deve dominar todos os trâmites para exercer sua atividade corretamente. Uma falha neste quesito pode resultar em multas pesadas e na interrupção da atividade.

Cargas perigosas, por exemplo, cuja sinalização é essencial para informar o tipo de produto que está sendo transportado, exige que os profissionais envolvidos na logística sejam altamente capacitados. Inclusive o motorista precisa passar por um Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos.

Além disso, a empresa precisa munir o transportador de uma lista de documentos, de certidões a liberações, dependendo da natureza da carga perigosa transportada.

Para realizar a movimentação, armazenamento e o transporte de produtos químicos, medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos, é necessário que a empresa responsável pela logística tenha uma autorização da Anvisa.

Certos tipos de produtos ainda precisam de veículos com conduções especiais, como é o caso de cargas congeladas. Ou de embalagens específicas para evitar avarias na manutenção e o acondicionamento correto.

Ter ciência de todas essas exigências legais e cumpri-las adequadamente são medidas essenciais para as transportadoras que desejam manter uma reputação sem manchas e atrair boas oportunidades de negócio. Este cuidado também evita acidentes que coloquem em risco a vida do caminhoneiro e de outros motoristas e a preservação do meio ambiente.

O embarcador, por sua vez, também se beneficia desses cuidados com as normas, pois saberá que está firmando parceria com uma empresa responsável e que oferece garantias de que a carga chegará ao destino certo sem avarias.

Os desafios do transporte rodoviário

A manutenção do transporte rodoviário depende muito de investimentos públicos e privados. E, de acordo com a 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada em 2019 pela Confederação Nacional do Transporte e pelo SEST SENAT, a qualidade não anda das melhores.

Dos 108.863 quilômetros de malha federal e estadual avaliados em todo o país, 59% apresentavam problemas de pavimento (52,4%) sinalização (48,1%) e de geometria da via (76,3%). Também foram identificados mais de 740 pontos críticos, como quedas de barreira, pontes caídas, erosões e grandes buracos.

Estes problemas no transporte rodoviário comprometem a integridade das cargas e podem causam acidentes de diferentes níveis de gravidade, resultando em sérios prejuízos para embarcadores e seus clientes.

A vida útil dos caminhões se torna menor diante de tantos problemas, uma vez que os veículos precisam passar por reparos com maior frequência ou serem substituídos precocemente.

Somam-se a isso os bilhões gastos com combustível, devido às constantes frenagens e reacelerações. O meio ambiente também sofre as consequências das más condições das estradas, por conta das altas emissões de dióxido de carbono (CO2).

Sem sinalizações e segurança adequada nas estradas, outro problema grave é a falta de investimento no modal, acarretando roubos de carga. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística) apontam que houve mais de 18.300 casos do tipo registrados em rodovias e áreas urbanas em 2019.

Em meio a este cenário, investir em seguros e escolta armada para proteger a carga e em ferramentas para gerir a rota dos caminhões é mais do que um diferencial competitivo para as transportadoras na atualidade. É uma forma de conter os prejuízos decorrentes da falta de manutenção e modernização das vias nacionais.

Como a tecnologia tem ajudado a driblar os problemas do transporte rodoviário?

Da contratação da transportadora – ou caminhoneiro autônomo – até a entrega da mercadoria existe uma série de questões que pedem atenção e uma gestão efetiva. Até que a mercadoria chegue ao seu destino, existe o cuidado com o motorista e seu veículo.

Além de reunir toda a documentação relacionada à carga, a empresa precisa administrar adequadamente os recursos relacionados ao abastecimento do caminhão, à alimentação do motorista e ao pagamento do frete e dos pedágios.

E, uma vez que o transporte rodoviário é um dos três maiores gastos de uma empresa, encontrar maneiras de reduzir custos se torna essencial para a sobrevivência e competitividade do negócio.

Felizmente, a gestão do trabalho do caminhoneiro se tornou muito mais fácil com a ajuda da tecnologia. A iniciativa desenvolvida pela PagBem troca dinheiro vivo por um cartão que é carregado pela transportadora e entregue ao caminhoneiro para pagamento de todas as despesas que envolvem o trajeto.

Mais do que a segurança da troca do dinheiro vivo pelo cartão, a solução da PagBem se baseia na lei do CIOT para regularizar o pagamento de frete que, até então, era feito através da carta-frete ou cheque, pelo uso do cartão. A medida garante mais liberdade e segurança para os caminhoneiros abastecerem e pagarem qualquer outra despesa necessária durante a sua viagem.

O cartão tem bandeira Visa, habilitado para compras, saques e pagamentos. Também oferece um importante diferencial: os postos credenciados da PagBem possuem preços mais convidativos de combustível, criando uma fidelização com os caminhoneiros.

Ao utilizar este recurso, ambas as partes envolvidas no processo identificam facilidades. A transportadora acompanha os gastos dos motoristas por meio de um relatório e realiza uma gestão mais efetiva da frota e de todos os processos logísticos. E o caminhoneiro acompanha o saldo por meio de um app ou caixas eletrônicos para realizar os pagamentos com segurança.

Após a entrega da carga, o motorista se dirige até um posto da Rede Credenciada PagBem, que funciona como uma filial estendida da transportadora que o contratou. Lá faz a prestação de contas da viagem realizada, entrega a documentação exigida pelo contratante e recebe o pagamento (frete).

A partir daí, a rede da PagBem audita os documentos entregues, digitaliza e presta contas para o contratante do serviço.

Nesta etapa do processo podemos reunir mais algumas vantagens. O caminhoneiro, por exemplo, fica dispensado de fazer toda a viagem de volta até filial ou matriz do contratante. Pode tranquilamente seguir viagem e atender a outro cliente sem ter gastos de deslocamentos e perda de produtividade.

E a transportadora não precisa montar uma equipe exclusiva em suas filiais para fazer a quitação da viagem dos motoristas e liberar os saldos. Ou seja, uma ótima redução de custos com pessoal e estrutura física.

Uma vez que a PagBem é uma empresa homologada e auditada pela ANTT, existe a garantia de que caminhoneiro terá o frete devidamente pago, reforçando a segurança da contratação.

Reduza custos com as soluções da PagBem

Criada em 2015, a PagBem administra mais de R$ 5 bilhões em fretes e pedágios anualmente em mais de mil postos credenciados espalhados pelo país.

Com a missão de facilitar a administração de frete rodoviário e pedágio, a PagBem oferece soluções financeiras, tecnológicas e de pagamento para toda a cadeia envolvida no transporte, envolvendo caminhoneiros, transportadoras, operadores logísticos e embarcadoras.

Ao firmar parceria com o Banco Omni & Financeira, conglomerado financeiro que atua há 25 anos no mercado crédito e financiamento, a PagBem, ampliou seus serviços de gestão de frete, de vale-pedágio e de despesas corporativas.

Para conhecer melhor todos as soluções da PagBem, entre em contato conosco.