LGPD: como as transportadoras devem proceder?

10/01/2024

por | jan 10, 2024 | Documentação

Em vigor desde 2020, a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, mudou a forma como as empresas se comunicam com os clientes e, principalmente, tratam seus dados pessoais. As novas regras passaram a valer, oficial e integralmente, em agosto de 2021, impactando todo o mercado, inclusive o setor de transportes.

De lá para cá, muita coisa mudou, evoluiu e se transformou, mas ainda hoje, poucas empresas estão completamente preparadas ou atendem as diretrizes estabelecidas pela norma, seja por complexidade ou falta de conhecimento.

No setor de transporte, especificamente, a LGPD tem impactos significativos nas operações, tendo exigido uma mudança cultural e organizacional para garantir uma abordagem mais transparente e responsável em relação ao tratamento de dados pessoais dos motoristas, colaboradores e clientes.

 

O que é a LGPD?

Após longos anos de debate, a LGPD foi criada para assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

Em resumo, a LGPD inaugura uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no país, o que demanda a conscientização de toda a sociedade acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Basicamente, a lei estabelece diretrizes e uma série de boas práticas relacionadas à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto offline, que devem ser cumpridas por pessoa física ou jurídica, bem como instituições e organizações públicas e privadas. As regras valem para:

  • Dados relacionados à pessoa (brasileira ou não) que esteja no Brasil, no momento da coleta;
  • Dados tratados dentro do território nacional, independentemente do meio aplicado, do país-sede do operador ou do país onde se localizam os dados; e
  • Dados usados para fornecimento de bens ou serviços.

E como toda regra, a LGPD prevê punições para quem não cumprir os protocolos, que podem variar entre advertências e multas, aplicadas pela ANDP – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

LEIA MAIS: O que sua empresa precisa saber sobre a Lei da Balança?

 

Impacto da LGPD nas transportadoras

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Todos aqueles que lidam com dados pessoais precisam se adequar à LGPD, estabelecendo protocolos e boas práticas de segurança da informação. Isso vale para empresas de todos os portes, inclusive transportadoras.

Mas, mais do que seguir as regras, a lei exige uma mudança cultural e organizacional. É preciso garantir uma abordagem mais transparente e responsável em relação ao tratamento das informações, em todos os níveis.

O impacto para o setor logístico é grande. Afinal, as transportadoras recebem dados de todos os lados. Uma compra na internet, por exemplo, libera nota fiscal e, automaticamente, os dados dos clientes para que a entrega seja feita.

Há, ainda, detalhes sobre a carga e informações relacionadas a transações financeiras e documentação legal. Da mesma forma, as empresas lidam com dados dos motoristas, equipes de logística e outros funcionários – incluindo folha de pagamento, registros de jornada de trabalho, entre outros.

E tratar estes dados com segurança é essencial. Por isso, as transportadoras devem adotar medidas de segurança e práticas transparentes para garantir a privacidade dos dados que estão sendo processados, além de obter o consentimento adequado quando necessário.

Outro ponto importante é identificar e monitorar as pessoas que possuem acesso às informações: é preciso saber, exatamente, quais são os dados, como eles são processados e armazenados e para quem eles são repassados. Ainda, deve-se garantir que, caso exista um terceiro, ele esteja também de acordo com as exigências da LGPD.

As transportadoras devem, também, capacitar os funcionários sobre as práticas adequadas de proteção de dados. Afinal, o exemplo vem sempre de dentro e é preciso mostrar, na prática, como o processo funciona – e o porquê dele ser tão essencial.

Embora pareça um bicho de sete cabeças, é possível se adequar à lei com apoio de tecnologias inteligentes, que ajudam a tornar a gestão mais transparente e segura. Atualmente, alguns softwares ajudam a coletar, identificar e monitorar todos os dados em um único local, de maneira inteligente e segura.

LEIA TAMBÉM: Principais obrigações fiscais das transportadoras

 

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