Política de Privacidade e Segurança

Versão 1 – 06.04.2016

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao website e aplicativo da Pagbem!
Por favor, certifique-se de ter lido e entendido o presente Termo e Condições de Uso (“Termo de Uso”) e a Política de Segurança & Privacidade (“Política”, em conjunto com o Termo de Uso, doravante denominados “Termos”), que consistem em contrato firmado entre a Pagbem Serviços Financeiros e de Logística Ltda. (“Pagbem”), inscrita no CPNJ: 23.149.892/0001-92 e o Usuário das Soluções (“Usuário”, em conjunto com a Pagbem, doravante denominados “Partes”) após a manifestação do seu aceite com relação aos termos e condições previstos nos Termos (“Aceite”).

O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do website da Pabgem (www.pagbem.com.br) (“Website”), assim como do aplicativo da Pagbem (disponível na Apple App Store e no Google Play) (“Aplicativo, em conjunto com Website, doravante denominados “Soluções”).

O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com as condições previstas nos Termos.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela Pagbem.

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização das Soluções ou serviços fornecidos pela Pagbem, o Usuário, independentemente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir com as condições previstas nos Termos.

Os Usuários (que podem ser usuários titulares (“Titulares”) e/ou usuários adicionais (“Adicionais”) do cartão Pagbem (“Cartão”), conforme detalhado no item “Objeto”, abaixo), ao aderirem ao presente Termo, declaram expressamente que autorizam a Pagbem, em seu nome e por sua solicitação, por meio de formalização via validação de senha, a interagir com a emissora do Cartão (Brasil Pré-Pagos, Administradora de Cartões S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.370.835/0001-85 (“Brasil Pré-Pagos”)) para instrui-la acerca da utilização dos serviços e/ou contratação de produtos, exclusivamente em favor do Titular e/ou do Adicional.

A Pagbem se resguarda o direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização das Soluções após a alteração/atualização dos Termos importará em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar a sua conta e cessar toda e qualquer utilização das Soluções. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as Partes.

Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência, disponíveis na página principal do site Pagbem (www.pagbem.com.br) e respectivas áreas logadas das Soluções, para estar a par de quaisquer atualizações feitas. A Pagbem reserva o direito de retificar, modificar e/ou substituir, total ou parcialmente, as Soluções e materiais nele incluídos, assim como os Termos.

2. CADASTRO

Os usuários que desejam utilizar as Soluções precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas, corretas exatas e atuais. Seu número de telefone celular será confirmado pela Pagbem e, em caso de não confirmação, a utilização das Soluções poderá ser bloqueada a exclusivo critério da Pagbem.

Na eventualidade de as informações fornecidas para o registro se alterarem, o Usuário deverá notificar a Pagbem imediatamente por meio da área do usuário e/ou e-mail e/ou telefone. Podemos alterar periodicamente os requisitos para o registro a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, medidas legais podem ser tomadas pela Pagbem a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

3. OBJETO

O sistema Pagbem (incluindo o Aplicativo, o Website e demais soluções que poderão ser desenvolvidas) consiste em uma plataforma que otimiza o contato e a prestação de serviços de pagamento eletrônico de frete rodoviário de carga e/ou vale-pedágio obrigatório entre a Pagbem e responsáveis pelo transporte de produtos e/ou mercadorias (“Motoristas” ou “Transportadores”). Para fins da prestação de serviços, a Pagbem fornecerá aos Motoristas ou Transportadores, conforme aplicável, o Cartão.

Pela plataforma, a Pagbem oferece aos seus usuários informações diversas ligadas ao Cartão e as viagens realizadas pelos Usuários do Cartão, assim como produtos e serviços prestados diretamente pela Pagbem ou pela Brasil Pré-Pagos.

Os Motoristas e Transportadores, por sua vez, utilizam a plataforma como mais um canal para acesso às informações associadas ao Cartão, as viagens realizadas, valores recebidos e a receber, assim como para contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Pagbem, Brasil Pré-Pagos e/ou demais parceiros comerciais.

4. DO PAGAMENTO

A Pagbem disponibilizará, em suas Soluções, opções de contratação de produtos e serviços (seus ou de terceiros). O Usuário, por meio de formalização via senha, autorizará a Pagbem a debitar o valor dos respectivos produtos e/ou serviços contratados do saldo que o Usuário dispõe em seu cartão.

Caso não seja possível debitar o valor da respectiva transação do saldo disponível no cartão do Usuário, a operação não será efetivada junto a Pagbem e/ou respectivos parceiros.

Ao utilizar o cartão, o Usuário autoriza-nos expressamente e sem ressalvas a procedermos a transmitir ou recolher informações (incluindo eventuais informações atualizadas) a seu respeito, periodicamente junto de terceiros, incluindo e não limitado ao nome e CPF, para a autorização de transações realizadas com o Cartão. Por favor consulte a nossa Política para obter mais informações sobre como utilizamos os seus dados.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Usuário reconhece e concorda que a Pagbem não tem como fiscalizar a atividade dos estabelecimentos credenciados à sua operação, não atestando, portanto, sua idoneidade, nem qualidade dos produtos e serviços comercializados por cada um deles.

Tomamos todos os cuidados razoáveis para tornar as Soluções seguras. Além disso, tomaremos todos os cuidados razoáveis, na medida das nossas capacidades, para manter informações sensíveis em segurança. Não havendo negligência por parte da Pagbem, não poderemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa ocorrer se terceiros obtiverem acesso a quaisquer dados que o Usuário tenha fornecido no acesso às Soluções.

Ademais, a Pagbem não será responsável, em caso algum, por qualquer perda direta ou indireta, danos ou despesas que possam ocorrer como consequência da (a) utilização das Soluções, das informações ou materiais nele incluídos; ou (b) inacessibilidade a este Site; e/ou (c) pelo fato de determinadas informações ou materiais que não sejam por ela incluídos serem incorretos, incompletos ou não atualizados.

O parágrafo anterior não exclui nem limita a responsabilidade da Pagbem pelas obrigações a que legalmente está vinculada.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer patente, base de dados, conteúdo, desenho, arte ou layout publicado ou disponibilizado nas Soluções, são de propriedade exclusiva da Pagbem.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à de compilação, engenharia reversa, modificação das características, cópia, distribuição, transmissão, exibição, representação, reprodução, publicação, licença, exploração comercial, criação de trabalhos derivados, transferência ou venda de qualquer conteúdo, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos das Soluções é expressamente vedada.

Ademais, a utilização das Soluções e do seu conteúdo não conferem ao Usuário quaisquer direitos ou transferência relacionada com quaisquer direitos de autor, design, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial incluídos nas Soluções.

Qualquer infração ao quanto disposto no presente item pode resultar em sanções civis e criminais.

7. CONTEÚDO

Embora tenham sido tomados os cuidados para assegurar a precisão da informação e dos materiais das Soluções, a Pagbem não garante que o conteúdo das Soluções esteja atualizado, completo e exato ou que esteja isento de defeitos e/ou erros. Além disso, a Pagbem não garante que esses defeitos e/ou erros serão definitivamente resolvidos ou eliminados. A Pagbem reserva, ainda, o direito de interromper a acessibilidade às Soluções para efeitos de manutenção ou atualização.

8. SANÇÕES

O uso do Aplicativo Pagbem em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços.

Os dados dos Usuários serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Pagbem seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O Usuário concorda em indenizar a Pagbem, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização das Soluções de forma contrária aos termos e condições previstos nos Termos.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pagbem pode recolher, gravar e utilizar, nos termos previstos na Política, as informações pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

A Pagbem se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas, assim como enviar “Pushs” aos Usuários com o objetivo de informa-los à cerca de informações relevantes para o negócio ou oferta de produtos, serviços e promoções associadas ao negócio Pagbem, o qual será realizado em conformidade com a Política.

A Pagbem não divulga publicamente, nem a terceiros, suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada e anonimizada no intuito de realizar análises, estudos, melhorias do sistema ou por força de ordem judicial.

A Pagbem está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando as Soluções. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio Usuário se prontifique a apresentar dados pessoais, a Pagbem nunca coletará informações com base nas quais Usuários individuais possam ser identificados. 

10. INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS

O “Servidor” da Pagbem coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nas Soluções, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A Pagbem emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.

Algumas das páginas da Pagbem também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies” (biscoitos), no computador do Usuário. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um Usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nas Soluções da Pagbem. A maioria dos web browsers permite ao Usuário rejeitar ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da Pagbem. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

11. INFORMAÇÕES PESSOAIS A SEREM FORNECIDAS PELO USUÁRIO

Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar. Ao encaminhar os dados pessoais à Pagbem, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nos Termos.

A Pagbem somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

A Pagbem não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.

A Pagbem reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a Pagbem ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.