REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
“Escolha o nome do mascote PagBem – O concurso cultural da PagBem!”

 

I – O CONCURSO

1. Este concurso é realizado pela PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A., com sede na Alameda Vicente Pizon, nº 173, 1º andar – São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.149.982/0001-92, ora denominada simplesmente de “Pagbem/Promotora”, sendo aberto para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional (no ato da inscrição até a entrega do prêmio) e que queiram participar.

 

  1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

 

  1. Este concurso será realizado via aplicativo (APP) da Promotora, onde será incluído banner que direcionará os participantes, que aderirem ao Concurso, para um formulário, a fim de preencher responder nossa pesquisa e completar sugerir o nome para o mascote da Promotora.

 

  1. O interessado em participar deverá acessar a pesquisa, fornecendo seus dados, portanto, a participação neste concurso pressupõe o conhecimento por parte do participante, da Política de Privacidade e do Termo de Uso da PagBem bem como, a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.

 

  1. Para fins deste concurso, será denominado “nome”, a sugestão encaminhada pelo participante via formulário dentro do período de participação e que esteja de acordo com as demais regras desse concurso cultural.

 

  1. Os nomes deverão ser (i) inéditos, não tendo sido anteriormente premiados em nenhum outro concurso regional, nacional ou estrangeiro; (ii) de autoria do próprio participante, e, não poderão atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente

 

  1. No mesmo sentido, o nome também não poderá conter: (i) qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos de qualquer outra empresa que não seja a Promotora; (ii) menções indecorosas, preconceituosas, pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata, ou seja, todos os participantes se responsabilizam integralmente pela autoria e titularidade dos direitos autorais relacionados aos conteúdos enviados.

 

 

II – COMO PARTICIPAR

 

  1. O concurso cultural ocorrerá no período compreendido entre os dias 27/09/2021 e 27/10/2021 sendo o período de participação compreendido entre às 10h00min, do dia 27/09/2021 até às 19h00min, do dia 27/10/2021.

 

  1. Ao acessar o Formulário, via banner, o interessado, assim que contatado deverá informar (i) nome completo, (ii) data de nascimento, (iii) telefone com DDD, nos campos indicados, bem como aceitar (iv) os termos e condições deste Concurso, previstas neste Regulamento.

 

  1. Para participar do Concurso Cultural, os interessados deverão, a qualquer tempo, durante o período de participação, participar da pesquisa e sugerir um nome para o Mascote da empresa PagBem.

 

  1. Cada participante poderá enviar apenas um nome. Na hipótese do participante enviar mais de uma sugestão de nome para o Mascote, somente a primeiro será válido para fins de participação no concurso cultural.

 

  1. Os nomes enviados para participação no Concurso Cultural não sofrerão edição ou alteração pela Promotora ou pela Comissão Julgadora. Neste sentido, os nomes poderão ser engraçados, lúdicos, poéticos, dentre outros, cabendo, exclusivamente, ao participante a decisão de como será abordado o tema.

 

  1. Todo e qualquer nome inadequado, ofensivo ou de natureza comercial e publicitária será desclassificado, bem como estarão automaticamente desclassificados os participantes que enviarem nomes que fujam ao tema do concurso, que não tiverem preenchido os requisitos de participação ou cujos dados pessoais estiverem incompletos e/ou incorretos.

 

 

III– COMISSÃO JULGADORA, APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

  1. A Comissão Julgadora formada por colaboradores da PagBem, escolherá, entre os dias 28/10/2021 a 31/10/2021, na sede da empresa Promotora, com base nos critérios de criatividade e adequação ao tema, o melhor texto enviado.

 

  1. O resultado do concurso será divulgado via banner no aplicativo PagBem, onde terá acesso ao mesmo formulário com o resultado, no dia 03/11/2021.

 

  1. O ganhador será contatado por telefone no ato da inscrição. A Promotora realizará 03 tentativas de contato e em não sendo localizado o primeiro colocado, será considerado ganhador o segundo e assim sucessivamente, em ordem decrescente.

 

  1. O vencedor será contemplado com uma geladeira digital portátil 12/24 18 litros RESFRI AR modelo RESGP 18 .

 

 

IV- ENTREGA DO(S) PRÊMIO(S)

 

  1. Todos os procedimentos relativos à entrega do prêmio serão transmitidos ao ganhador, por meio de telefone, sendo certo que o ganhador deverá apresentar, na oportunidade da entrega, seu RG e CPF, bem como assinar um Termo Entrega de Prêmio.

 

  1. O prêmio será entregue na sede oficial da Promotora, PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A.., com sede na Alameda Vicente Pizon, nº 173 – 1º andar, São Paulo-SP, entre os dias 04/11 e 12 de Novembro (sexta), até às 18h. Ou caso o vencedor não possa retirar, podemos enviar ao endereço de escolha do mesmo. O vencedor deverá apresentar, no ato da retirada, um documento válido (oficial, emitido em território nacional) que o identifique. No caso de impossibilidade de retirar o prêmio, o ganhador pode indicar uma pessoa, que deverá apresentar o documento válido do ganhador ou será enviado via Sedex com comprovação de entrega com assinatura.

 

  1. Caso o ganhador não seja encontrado na semana estipulada, perderá o direito ao prêmio, nada podendo reclamar a título de ressarcimento e/ou indenização.

 

  1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros serviços ou produtos da PagBem.

 

22.A. O valor da geladeira digital portátil é estipulado em até R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais), sendo escolhido modelo, cor e marca pela Promotora.

 

  1. Na impossibilidade de localização do ganhador, no prazo de até 03 dias, contados da sua identificação e divulgação do resultado do Concurso ou de contato do mesmo em igual período, o ganhador perderá, automaticamente, o direito ao prêmio, que será transferido ao próximo colocado escolhido pela Comissão Julgadora, dentre as mesmas condições de participação estipuladas neste Regulamento.

 

V- DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do Regulamento, estas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora.

 

  1. As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.

 

  1. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, envios de conteúdos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.

 

  1. Os participantes deste concurso transferem à empresa promotora, sem nenhum ônus e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o nome enviado e declaram que o nome é original e que são os únicos, exclusivos e legítimos titulares de todos os direitos autorais e conexos relacionados ao nome encaminhado.

 

  1. Os participantes se responsabilizam integralmente por eventuais reclamações de terceiros decorrentes da utilização do nome pela Promotora deste concurso, sendo certo que mesmo os nomes não contemplados poderão ser publicados pela Promotora em seus sites, redes sociais e revistas, para qualquer tipo de utilização, especialmente na divulgação do resultado deste concurso.

 

  1. No mesmo momento, o ganhador, ou responsáveis e demais participantes, autorizam a Promotora a publicar no site www.pagbem.com,br, marketplace, em suas páginas nas redes sociais ou em qualquer outro meio seu nome e o nome vencedor do mascote.

 

  1. Excluem-se de participação neste Concurso: as pessoas jurídicas; os diretores, administradores, sócios, acionistas, colaboradores e funcionários da PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A..

 

  1. A simples participação neste Concurso de incentivo à criatividade constitui ampla e total concordância com o disposto nas cláusulas deste Regulamento.