POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 2.0 – Agosto/2025
A PagBem – Serviços Financeiros e de Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.149.892/0001-92, sediada à Av. Dra. Ruth Cardoso, nº 7815, Andar 4 Conj 402B Parte Bloco Torre II, Pinheiros, São Paulo/SP, tem um compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e descreve quais as informações pessoais que coletamos de você, os métodos utilizados para sua coleta e como os dados pessoais são tratados e protegidos pela PagBem. Esta Política, bem como, as escolhas em relação à coleta e uso de dados pessoais, são aplicáveis a todos os Sites, Aplicativos, Soluções e Serviços da PagBem, bem como a todos os que utilizam ou entram em contato conosco, independente do canal utilizado.
Certos produtos, aplicativos, serviços ou promoções podem ter políticas ou termos de privacidade independentes, apresentados em seus próprios websites e aplicativos. Em caso de divergência entre os termos específicos e esta Política de Privacidade, os termos específicos prevalecerão.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PAGBEM
A PagBem poderá realizar o tratamento de diversos tipos de dados pessoais relacionados a seus Clientes, Usuários, Parceiros e contatos comerciais:
1.1. Dados para a relação comercial: informações (como nome, qualificação, meio de contato, serviços subscritos, detalhes do pedido, informação de faturamento) comunicadas à PagBem pelo Cliente ou Parceiro;
1.2. Dados para prospecção comercial: informações e contatos profissionais/pessoais para fins de prospecção comercial, como e-mails, telefone, nome e cargo;
1.3. Dados cadastrais: informações como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço e tipo de cliente (ex: portador, transportador, embarcador, posto)
1.4. Dados de identificação digital e autenticação: informações como login e senha para acesso a plataformas da PagBem, endereço IP, navegador, dispositivo utilizado, operadora de celular, geolocalização, data e hora de acesso.
1.5. Dados de contato: informações que auxiliem a PagBem a contatar os Usuários de seus serviços, como seu número de telefone celular e e-mail;
1.6. Dados profissionais: cargo, local de trabalho, matrícula (quando aplicável).
1.7. Dados Relacionados à utilização dos serviços: informações como dados de consumo, endereço, data/horário de transações e placa de veículo são coletados em razão do uso dos serviços;
1.8. Dados relacionados à Suporte: dados gerados pelo chamado de nosso suporte, bem como gravação do suporte com o objetivo de garantir a qualidade e segurança do serviço;
1.9. Dados de Candidatos: dados enviados proativamente por pessoas que decidam se candidatar à uma vaga de emprego na PagBem, o que deverá ocorrer através de canal específico para isso;
1.10. Dados Bancários: dados necessários para fins de pagamento ou recebimento, como número de cartão, agência e conta.
1.11. Dados de Uso de Sites e Aplicações: informações como preferências, frequência e intensidade de uso dos Serviços, visitas, endereço IP, registros de conexão e, inclusive, de localização geográfica dos Usuários, mediante previsão legal e/ou sua permissão expressa quando aplicável.
2. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados para:
2.1. Realizar o cadastro na plataforma, operacionalizar a prestação dos serviços e cumprir nossas obrigações contratuais;
2.2. Executar processos de faturamento e gestão de cobrança/pagamentos em razão do uso de nossos serviços;
2.3. Atender solicitações e dúvidas e prover suporte;
2.4. Viabilizar o acesso aos seus serviços de gestão de mobilidade;
2.5. Gerir e aprimorar nosso relacionamento comercial com Clientes, Parceiros e Usuários;
2.6. Aprimorar a plataforma, sua efetividade e a utilização prática pelo Usuário;
2.7. Analisar erros ou falhas em operações por meio da verificação dos serviços;
2.8. Prevenção à fraude e segurança dos acessos;
2.9. Monitorar o atendimento e execução das atividades da PagBem;
2.10. Promover as atividades da PagBem por meio de ações de marketing e promoções comerciais, respeitando as autorizações legais;
2.11. Criar e gerir as contas em nossas aplicações;
2.12. Garantir a segurança e a prevenção de fraudes por meio da autenticação da identidade de quem utiliza os serviços;
2.13. Manter e atualizar periodicamente os dados da base cadastral de Usuários;
2.14. Permitir o controle dos serviços em plataforma pelos contratantes pessoa jurídica;
2.15. Ofertar os produtos e serviços de forma mais personalizada para os Usuários;
2.16. Enviar notificações (e-mails, notificação push, SMS entre outros);
2.17. Enviar comunicações sobre produtos e serviços da PagBem;
2.18. Pesquisas de satisfação e estudos;
2.19. Cumprir nossas obrigações legais ou para permitir que nossos Clientes cumpram suas obrigações legais e defendam nossos interesses ou de nossos Clientes ou Parceiros em caso de litígio ou ação judicial; e
2.20. Exercer direitos em demandas judiciais, administrativas e/ou arbitrais.
3. REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A PagBem somente realizará o tratamento de dados pessoais de forma legítima, com base nas hipóteses legais que autorizam tratamento de dados, em especial:
3.1. Consentimento: utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados de processos que o titular dos dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, participação e inscrição em sorteios, promoções ou eventos.
3.2. Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória: usamos esta base legal para atender a determinações legais, por exemplo, como obrigações do Marco Civil da Internet, ANTT e regulações do setor financeiro.
3.3. Execução de Contratos: utilizamos a base legal para os processos relacionados com a venda de produtos, emissão de faturas, gestão da conta do usuário, dentre outros.
3.4. Exercício Regular de Direitos: utilizamos esta base legal para exercer a representação em ações judiciais e administrativas.
3.5. Legítimo Interesse: utilizamos esta base sempre que houver um legítimo interesse e não infringirmos seus direitos e liberdades fundamentais, por exemplo, quando realizamos pesquisas de satisfação e campanhas de marketing.
3.6. Proteção do Crédito: utilizamos esta base legal para o tratamento de dados associado à avaliação de crédito e cobranças.
4. COOKIES E AUTORIZAÇÕES EM WEBSITES E APLICAÇÕES
4.1. Para melhorar a sua experiência em aplicativos, websites e sistemas da PagBem, podemos utilizar cookies, que são pequenos arquivos de texto inseridos nos dispositivos eletrônicos utilizados durante a navegação, possibilitando a coleta de informações sobre a visita. Por exemplo, no caso de armazenamento de preferências e informações do usuário a fim de permitir funcionalidades do website, tornar a navegação no site mais interativa ou para obtenção de informações estatísticas e análises do tráfego e uso do site para suporte às nossas iniciativas de Marketing.
4.2. As informações sobre as categorias de cookies utilizadas pela PagBem podem ser consultadas por meio da ferramenta disponibilizada em nosso website (www.pagbem.com.br) Além disso, por meio de tal ferramenta, é possível ajustar suas preferências sobre o uso de cookies. Também é possível ajustar as preferências para a coleta de cookies a partir do gerenciamento das configurações do navegador de internet utilizado para navegação. A desativação poderá desabilitar algumas funcionalidades e afetar a adequada navegação nos aplicativos, websites e sistemas, além disso, a desabilitação de cookies não faz com que sejam automaticamente excluídos do navegador, sendo necessário que tal processo seja realizado de forma manual através das configurações do navegador.
5. QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS PELA PagBem ?
5.1. A PagBem armazena dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para os quais foram coletados, conforme estabelecido nesta Política, incluindo o atendimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício de direitos. A eliminação de dados pessoais observará as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1 Os dados pessoais poderão ser compartilhados para alcance das finalidades apresentadas nesta Política. A seguir, descrevemos as categorias de terceiros que podem ser envolvidos no compartilhamento de dados pessoais:
6.1. Como parte do uso de nossos Produtos e Serviços, algumas de suas informações poderão ser repassadas aos nossos provedores e subcontratados envolvidos na prestação de Serviços, dentro dos limites necessários, por exemplo : empresas de impressão, confecção e entrega de Cartão, fornecedores de softwares, empresas responsáveis por campanha de marketing ou TI, bureaus de crédito, de prevenção de fraudes e/ou consultores. Alguns desses serviços podem ser prestados por outras entidades do Grupo Edenred.
6.2. Dados pessoais poderão ser compartilhados entre as entidades do Grupo Edenred para fins de gestão centralizada e relacionamento, estudo, análise e segmentação, bem como para fins comerciais, respeitadas as limitações legais.
6.3. Em casos de eventuais disputas judiciais, poderemos compartilhar dados pessoais com advogados internos,externos, e ou terceiros, tais como : contadores, empresas de cobrança, , entre outros envolvidos na resolução do disputa.
6.4. Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades públicas e órgãos regulatórios para atender obrigações legais, regulatórias e solicitações específicas.
6.5. Em caso de fusões, aquisições e outras operações societárias, os dados pessoais poderão ser repassados ao comprador para que este garanta a continuidade dos Serviços e demais atividades aplicáveis.
6.6. Os dados pessoais coletados pela PagBem poderão ser objeto de transferência internacional para fins de viabilização das finalidades apresentadas na presente Política, por exemplo, no caso de uso de plataformas e servidores de computação em nuvem hospedados nos Estados Unidos. Nesses casos, as operações de transferência internacional serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais tratados pela PagBem são protegidos por medidas técnicas (como firewalls) e organizacionais (como políticas internas, acessos restritos de acordo com as necessidades operacionais, compromissos subcontratados, auditorias e controles) de acordo com os requisitos legais e regulatórios para prevenção do uso indevido, divulgação ilegal ou acidental, perda ou alteração de seus dados.
8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares de dados possuem direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, os quais podem ser exercidos pelo próprio titular ou por representante devidamente habilitado, desde que respeitadas as limitações técnicas e jurídicas eventualmente aplicáveis, bem como condições de validação de identidade, quando o caso. Confira abaixo quais são esses direitos:
8.1. Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados: você pode requerer a confirmação da existência de tratamento de suas informações pessoais pela PagBem, bem como solicitar o acesso aos seus dados pessoais eventualmente utilizados. Note que, se você é um cliente, usuário final ou parceiro, você tem a possibilidade de acessar diretamente os dados em sua conta online, incluindo seu histórico de seus pedidos ou transações fazendo login em sua conta.
8.2. Correção ou atualização: você pode solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos. Se tiver uma conta online, você poderá corrigir ou modificar determinados dados diretamente.
8.3. Portabilidade: quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá pedir que os dados pessoais sob nosso controle sejam transferidos a outro prestador de serviço.
8.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar eliminação, anonimização ou bloqueio de seus dados, desde que processados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a LGPD. Note que esse direito só se aplica nesses casos e não de forma ampla.
8.5. Informações sobre o compartilhamento: sem prejuízo das informações fornecidas neste aviso, você pode solicitar esclarecimentos adicionais sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.
8.6 Oposição: pode solicitar a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.
8.7 Revogação e informação sobre revogação de consentimento: nos casos em que o tratamento ocorrer mediante a obtenção do consentimento, você pode solicitar revogação dessa autorização e/ou a eliminação de dados pessoais tratados com base nessa autorização. Além disso, você pode solicitar informações sobre possíveis consequências caso não autorize o tratamento de seus dados pessoais.
8.8 Decisões automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e/ou solicitar informações sobre os critérios adotados para a tomada dessa decisão.
8.9 Reclamação para a Autoridade: após realizar requisição sobre o tratamento de seus dados pessoais junto à PagBem, caso você ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, poderá peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Note que os direitos não são absolutos, de modo que a PagBem poderá se ver eventualmente impedida de atender à solicitação em virtude de disposição de lei, segredo comercial ou impossibilidade de confirmação da identidade do requisitante.
Ao receber uma solicitação, poderá ser necessário confirmar a identidade do requisitante ou dos poderes de representação do seu representante legal, de modo a assegurar a segurança e a proteção de dados pessoais, evitando compartilhamentos indevidos ou fraudes. Para realizar uma solicitação acerca dos direitos aqui indicados ou esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do Formulário de Solicitações LGPD.
9. FALE CONOSCO SOBRE PRIVACIDADE
9.1. Se você tiver alguma dúvida sobre essa política de privacidade ou qualquer solicitação de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa encarregada de proteção de dados pessoais, Aline Fachinetti, ou suplente Tomas Miranda ou com nossa Área de Proteção de Dados Pessoais através do Formulário de solicitações LGPD.
9.2. Solicitações envolvendo outros temas, como atendimento ao cliente e suporte técnico, devem ser direcionadas diretamente aos Canais oficiais de Atendimento da PagBem, disponíveis através da Central de Atendimento.
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
10.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias em nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.